Tubarão
Por ordem da justiça, 83 Centros de Formações de Condutores (CFC) foram fechados terça-feira em Santa Catarina. A medida cumpre uma decisão da justiça, que impede estes estabelecimentos de funcionarem por não terem passado pelo processo de licitação.
Como o sistema é informatizado, o Detran já fez o bloqueio da credencial e os centros não podem mais operar. Até o momento, estes estabelecimentos atuavam por força de liminares. Com isso, estima-se que mais de cinco mil alunos não poderão continuar os cursos nesses locais.
Conforme o diretor do Detran, Vanderlei Rosso, quem já efetuou o pagamento das aulas terá que solucionar a questão da devolução do dinheiro diretamente com os proprietários das autoescolas. Na região, quatro centro de formação de condutores tiveram a liminar cassada.
Desde que a lei estadual 12.291/02 entrou em vigor, é obrigatória a realização de licitação para a habilitação de autoescolas. Cerca de 120 estabelecimentos conseguiram liminares para continuar em operação. O problema é que em abril deste ano estas liminares foram cassadas.
Contudo, um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Detran e o Ministério Público Estadual, assinado em maio, garantiu que todas continuassem em funcionamento porque o estado lançou o edital para regulamentar a atividade. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação por suspeita de irregularidades.
Como vai ficar?
O Detran de Santa Catarina deve finalizar até hoje o levantamento das autoescolas que tiveram a liminar cassada e fechará estes locais. Dos 120 estabelecimentos que atuam desta forma, 83 foram fechados até terça-feira. Caso não cumpra o prazo, a multa é de R$ 50 mil por dia.
Com a licitação, o número de centros de formação de condutores vai diminuir no estado. Dos cerca de 400 existentes hoje, haverá, no máximo, 275. A definição da quantidade de autoescolas por município será feita pelo número de habitantes.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: a cada dez mil habitantes, uma vaga, até chegar a um número de 50 mil habitantes. Após isto, a cada 20 mil habitantes, uma nova vaga de autoescola é aberta. Desta forma, em Tubarão, poderão haver quatro estabelecimentos por exemplo. Em Laguna, no máximo três.
Autoescolas fechadas
Confira a lista dos locais que não podem mais operar na região porque tiveram cassadas as liminares que as mantinha abertas:
Braço do Norte: CFC Evolução.
Jaguaruna: CFC Jaguar.
Laguna: CFC Laguna.
Imbituba: CFC RB.
